08/11/2022 11H14
Governo pode reforçar o controlo da imigração em Portugal
Timorenses em situação irregular em Portugal não pedem apoio à Embaixada do seu país, em Lisboa, por receio de serem deportados, indica um parecer parlamentar que defende mais esforços no combate às redes de tráfico humano.
A consideração foi feita no relatório e parecer da Comissão B, dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança à proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, que começa a ser debatida na generalidade, esta semana.
O texto, a que a Lusa teve acesso, refere que a situação dos imigrantes timorenses em situação irregular em Portugal foi discutida na audição pública com a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno.
A governante realizou uma reunião em Portugal, no passado mês de Junho, onde pôde constatar as condições e as incertezas dos cidadãos timorenses em território português.
“Muitos timorenses não vão à Embaixada solicitar apoio, com medo de serem deportados, por conseguinte, foi entregue um relatório ao Ministério da Justiça, com especial consideração pela constatação de indícios de uma rede de venda de bilhetes de viagens ilegais”, refere o parecer, sem avançar pormenores adicionais.
Neste contexto e perante a situação dramática de centenas de timorenses, alegadamente alvo de redes de tráfico humano, os deputados fazem um “especial apelo ao Governo para aplicar um maior controlo e regulação das diversas agências de viagem”, que actuam em Timor-Leste.
Ao mesmo tempo e para responder a situações como estas, defendem um reforço dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), “em concreto, com um reforço de adidos de defesa, migração, comércio, educação e saúde”.
Revista Destemidos.