(ANGOLA) Aprovadas despesas para preparação do Plano de Desenvolvimento Nacional

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, por despacho, despesa para a abertura do procedimento de contratação simplificada, de modo a permitir a celebração do contrato de prestação de serviço de consultoria para a elaboração do próximo Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).

06/01/2023   06H31

A informação consta do Despacho Presidencial nº 293/22, de 30 de Dezembro.

Por via do referido Despacho, o Presidente da República delega competência ao ministro da Economia e Planeamento, com a faculdade de subdelegar para a aprovação das peças do procedimento, além de verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, com vista à celebração do correspondente contrato, incluindo a assinatura do mesmo.

O PDN constitui o exercício de planeamento de médio prazo e visa a promoção do desenvolvimento socioeconómico e territorial do país. O instrumento de planificação tem um carácter prospectivo e plurianual, abrangendo os níveis nacional, sectorial e provincial de planeamento e implementa as opções estratégicas de desenvolvimento a longo prazo do país, assumidas na Estratégia de Longo Prazo (ELP) Angola 2025.

As políticas estratégicas do PDN são organizadas em programas de acção, que representam a dimensão táctica do Plano e que são implementados através de actividades e/ou projectos. Os programas do PDN têm vários objectivos e metas, cujo alcance é da responsabilidade de departamentos ministeriais específicos, em articulação com outras entidades, designadamente os departamentos ou órgãos da Administração Central e da Administração Local do Estado.

Em Outubro do ano passado, o Executivo aprovou, durante a primeira reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, as bases gerais para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Nacional referente ao período 2023-2027.

De acordo com o comunicado final, o PDN, que será o instrumento de planificação para os próximos cinco anos, vai estar alinhado com o Programa de Governo para 2020-2027, mas com foco no desenvolvimento do capital humano, na modernização e expansão das infra-estruturas do país e na intensificação do processo de diversificação da economia.  O documento destaca, ainda, que os programas do PDN vão ser desenhados tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, contribuindo, deste modo, para a melhoria dos índices de activos humanos e de vulnerabilidade económica, “fundamentais para a graduação de Angola a país de Desenvolvimento Médio”.

Em declarações à imprensa, no final desta reunião, o secretário de Estado para o Planeamento salientou que o processo de elaboração do PDN vai ter como prioridade áreas que considerou essenciais, nomeadamente, o desenvolvimento do capital humano, com destaque para o emprego, educação, saúde, empreendedorismo e formação profissional.

Milton dos Santos Reis, reconduzido neste novo Governo, disse que vão merecer, igualmente, destaque neste PDN a modernização e expansão das infra-estruturas, com o foco na mobilidade, energia, águas e estradas e, por último, a diversificação da economia, com ênfase no agronegócio, indústria, comércio e turismo.

O secretário de Estado para o Planeamento fez saber, na ocasião, que as previsões para a conclusão deste trabalho de elaboração do PDN apontam para o primeiro trimestre deste ano: “estamos em crer que, nessa altura, poderemos estar em condições de aprovar este importante instrumento de planeamento”, assegurou, na altura.

País vai albergar a 3ª e 4ª edições da Bienal da Paz

 O país vai albergar a realização da 3ª e 4ª edições da Bienal da Paz e do Fórum Pan-Africano para a Cultura da Paz em África, a decorrer no próximo ano e em 2025, em Luanda, em articulação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a União Africana.

De modo a permitir o início dos preparativos destes eventos, o Presidente da República, João Lourenço, exarou um Despacho, datado de 30 de Dezembro, por via do qual actualiza a Comissão Multissectorial encarregue de preparar as condições para a realização dos mesmos.

O interesse para a activação do ciclo de preparação da terceira edição do Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz em África, em Luanda, aconteceu em Novembro do ano passado, em Addis Abeba, Etiópia, durante um encontro entre o embaixador de Angola naquele país e representante permanente junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (CEA), Francisco da Cruz, e a directora do Escritório da UNESCO junto da União Africana, Rita Bissoonauth.

Na ocasião, Bissoonauth salientou que a Organização augura que a III Bienal de Luanda tenha como um dos principais temas a Educação, por ser um importante pilar para o desenvolvimento da humanidade.

A segunda edição da Bienal da Paz e do Fórum Pan-Africano para a Cultura da Paz em África, de Luanda ocorreu em Novembro, de forma híbrida, sob o lema “Artes, cultura e património: alavancas para construir a África que queremos”.

Ao intervir no acto, que contou com a presença de vários Chefes de Estado, o Presidente da República destacou que a Bienal de Luanda transformou-se numa aliança de parceiros, onde se congregam governos, agências das Nações Unidas, União Africana, União Europeia, membros da organização dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico, universidades e Organizações Não-Governamentais.

O Chefe de Estado, que ostenta, neste momento, o título de “Campeão para a Reconciliação e Paz em África”, atribuído pela União Africana, como reconhecimento do seu engajamento para a pacificação no continente, referiu que essas instituições se associam num esforço comum de promoção da paz, tendo na cultura o seu principal suporte para a realização dos objectivos que traçou, pois trata-se de uma vertente que ajuda a construir pontes entre povos e nações, pela linguagem de entendimento fácil que nos proporciona a todos.

O Presidente acrescentou que, com base nos seus valores culturais próprios, através da música, teatro, dança, artes, desporto e outras manifestações culturais, os povos estabelecem, entre si, um diálogo inter-geracional e intercultural ao nível das nações, o que, como sublinhou, cria um espaço de convivência, compreensão e de entendimento entre todos, além de consagrar a importância da preservação da concórdia, amizade e o respeito pelas diferenças. “Somos um continente com uma vasta população jovem e com uma ampla e diversificada riqueza cultural, onde o traço de união singular consubstancia-se na nossa forma alegre de viver e de estarmos juntos, sempre em sã convivência”, ressaltou,  naquela ocasião, o Chefe de Estado.

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