O Governo cabo-verdiano prorrogou por mais três meses, até 31 de Março de 2023, a compensação estatal vigor destinada a manter fixo o preço do milho e evitar uma subida de 17,5 por cento já no início do ano.

31/12/2022   08H25

Cereal é dos mais consumidos entre as populações também devido a produção de ração animal

“Tratando-se de uma matéria-prima imprescindível para a produção da ração animal, portanto essencial para a sustentação da actividade pecuária, tornou-se necessário avaliar o impacto imediato da descontinuidade da referida medida compensatória na viabilidade dos ciclos de produção em curso e no rendimento das famílias e empresas do ramo.

Conforme os dados processados (…) o preço do saco de 50 quilogramas do milho aumentaria em 414 escudos (2.049 kwanzas) de imediato a 01 de Janeiro de 2023”, lê-se na resolução governamental de 29 de Dezembro, que aprova a medida.

A resolução, aprovada em Conselho de Ministros, refere que o “Governo entendeu prorrogar a medida compensatória destinada à manutenção do preço actual do milho (saco de 50 quilogramas) em 2.360 escudos (11.683 kwanzas) por mais três meses, permitindo uma adaptação mais suave das explorações pecuárias às novas condições de mercado”, refere ainda.

“De igual forma, pretende o Governo evitar um aumento brusco dos produtos pecuários, o que não seria benéfico para a segurança alimentar no país”, acrescenta a resolução.

Trata-se da prorrogação de uma das medidas aprovadas em Março de 2022 pelo Governo cabo-verdiano “para reforçar a resiliência do sistema petrolífero/energético e do sistema alimentar do país, face à escalda de preços a nível internacional”, na sequência da crise provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia.

“Este conflito se mantém ainda, assim como os efeitos da crise inflacionária dele resultante”, reconhece.

A mesma resolução define que a compensação financeira para manter os preços de venda é efectuada conforme modelo aprovado com base na proposta conjunta da Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, da Direcção Nacional da Indústria, Comércio e Energia e do Secretariado Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional.

“Para beneficiar da compensação financeira, as empresas abrangidas devem apresentar os documentos de importação, as variações de preços/custos incorridos, bem como os cálculos realizados na fixação do preço de venda do referido produto”, concluiu.

O país vive uma profunda crise económica, após uma recessão de quase 15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, face à ausência de turismo provocada pela pandemia de covid-19, sector que garante 25 por cento do PIB e do emprego, e prevê uma inflação recorde de 8,0 por cento para este ano.

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