A seguradora Master Seguros deve pagar, em créditos laborais, a trabalhadores um valor de 100 milhões de kwanzas de uma dívida total apurada de 277 milhões de kwanzas

29/12/2022   08H36

Lista de entidades com créditos reconhecidos foi divulgada pela Comissão de Liquidação, que separa os accionistas de eventuais beneficiários no processo

De acordo com o anúncio nas páginas de utilidade pública do Jornal de Angola, de quarta-feira, a lista de credores da Master Seguros é integrada por 29 diferentes entidades, excluindo os trabalhadores cujo vínculo cessou por força do processo de liquidação.

Em Fevereiro de 2021, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) suspendeu, com pena de 180 dias, a Master Seguros de emitir qualquer nova licença, após anuência do Ministério das Finanças. O prazo terminou em Agosto.

De acordo com o documento da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), citado pelo Jornal de Angola, a medida resultara da análise criteriosa dos relatórios de gestão e contas e demais elementos de informação fornecidos pela seguradora ao regulador, referentes ao exercício de 2019 e exercícios transactos, e, em sede dos demais actos de supervisão e acompanhamento do exercício da actividade seguradora.

A proibição abrangeu, também, a subscrição de novos riscos. Desde aquela data, a seguradora devia, conforme previsto na Lei das Instituições Financeiras, apresentar à ARSEG um plano de financiamento e de recuperação, no prazo de 45 dias.

O aumento do capital social exigido pelo regulador contabiliza-se em equivalentes a 2,8 milhões de dólares, tendo recebido um prazo de seis meses para o realizar.

Em Novembro, a ARSEG comunicou a revogação da licença da Master Seguros, ocorrida por despacho nº 5133/21 de 26 de Outubro, publicado em Diário da República IIª Série nº 143.

Segundo o regulador, a revogação teve como fundamento a inobservância de condições – designadamente a inexistência de garantias financeiras – para o exercício da actividade seguradora. Foi, igualmente, apontada a indisponibilidade dos accionistas para a injecção de recursos financeiros necessários à manutenção dos requisitos mínimos de solvabilidade, bem como a observação de reiteradas infracções à legislação do mercado segurador.

Ao abrigo das competências conferidas à ARSEG, foi nomeada uma comissão liquidatária para a condução do processo de liquidação da Master Seguros, lê-se no comunicado citado pelo Mercado.

Refira-se que em Fevereiro a ARSEG havia aplicado a medida sancionatória de suspensão de autorização para a subscrição de novos riscos à Master Seguros por um período de 180 dias, cujo prazo terminou em Agosto último.

O mercado segurador angolano é operado, efectivamente, por 22 empresas de seguros, das então 27 assinaladas, considerando que nos dois últimos anos, a ARSEG retirou a licença a três operadores e cancelou a de outras duas até então inoperantes.

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