21/11/2022 20H20

O inspector-geral da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), Diógenes de Oliveira, disse que a instituição já remeteu à Procuradoria Geral da República (PGR), no ano corrente, mais de 80 processos contra empresas que cometeram infracções no sector da Indústria alimentar

Os processos são remetidos para o órgão de justiça e daí dado o tratamento que a lei impõe. Em curtas palavras já remetemos à PGR no ano corrente mais de 80 processos. Aproveito para reforçar que a Aniesa hoje conta nas suas instalações a Procuradoria Geral da República , o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Direcção de Investigaçãx. O de Ilícitos Penais (DIIP), afecto ao CGPN”, informou em entrevista ao Jornal de Economia & Finanças.

Diógenes de Oliveira frisou que desde 2021 até agora, foram suspensas,  temporariamente,  765 empresas. Esclarecer que a maior parte dos encerramentos “dá-se para que o operador económico melhore as suas condições e adequa a sua actividade na base da lei”.

Balanço

No que  toca aos serviços inspectivos, o responsável disse que desde o ano passado realizaram-se diversas acções em quase todo território nacional, com maior incidência para a província de Luanda e em todos os sectores da competência da Aniesa.

No ano passado, sublinhou, foram inspeccionados 885 estabelecimentos em todo o sector económico, dos quais 384 no sector do Comércio, 159 do Turismo, 150 da Indústria, 102 do Ambiente, 56 da Saúde, 21 da Pesca e 13 no sector da Agricultura.

Do total dos estabelecimentos inspeccionados e fiscalizados, o sector do Comércio tem a maior predominância, devido a especificidade, diversidade e abrangência.

“Importa realçar que, das acções inspectivas referidas resultaram mais de 796 infracções de natureza diversa, sendo as três mais frequentes a inexistência de facturas de aquisição, falta de estrutura de cálculos de preços,  falta do Certificado de Habitabilidade da actividade.

As referidas infracções resultaram em multa, no valor de 458 milhões e 894 mil kwanzas”, informou.

Na entrevista, o inspector-geral da instituição avançou que, este ano, devido a sua implementação, organização e melhor capacidade de resposta, foram inspeccionados mais 783 estabelecimentos do que no ano anterior.

À título de exemplo, informou que de Janeiro de 2021 a Outubro 2022,  foram inspeccionados 1.668 estabelecimentos em todo o circuito económico, onde o sector do Comércio contabiliza   1.020, Turismo (266), Saúde (189), Indústria (105), Ambiente (81), Agricultura (4) e das Pescas (3).

“Num  total de 668 estabelecimentos inspeccionados e fiscalizados. Realçar uma vez mais, que das acções inspectivas referidas resultaram mais de 3.051 infracções de natureza diversa, sendo as mais frequentes, a inexistência de facturas de aquisição, falta de estrutura de cálculos de preço, falta do certificado de habitabilidade da actividade, falta de asseio e higiene, adulteração das marcas e datas de caducidade, entre outras”, apontou.

As infracções resultaram em multa, no valor de 577 milhões e 310 mil kwanzas,  sendo  o valor repartido  em “60 por cento para Aniesa e 40 para Conta Única do Tesouro (CUT)”.

Sobre os operadores económicos que continuam a não cumprir com a Lei dos Direitos do Consumidor, seja na produção e manuseamento dos produtos, letreiro, entre outros, Diógenes de Oliveira aconselha o cumprimento da lei, já que “todo comerciante tem um nível aceitável de discernimento entre o que é certo e o que é errado”

“Somos mais do que 38 milhões de consumidores, mas não somos 38 milhões de fornecedores ou comerciantes. O problema não consiste somente no desrespeito dos direitos do consumidor, mas existe uma extensão de cadeia legislativa que o comerciante deve cumprir, por exemplo o respeito ao meio ambiente entre outros”, apontou.

Por : Ana Paulo

Revista Destemidos