16/11/2022 05H07

Mobilidade em 25 países de áfrica

Cerca de 25 países de África vão ter a circulação rodoviária sem burocracias, fruto da implementação do Plano de Acção do Programa Tripartido de Facilitação de Transporte e Trânsito, que abrange as três Comunidades Económicas Regionais, nomeadamente, a COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral), SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral e EAC (Comunidade da África Oriental).

A informação foi avançada ontem, em Luanda, pelo coordenador da SADC para implementação do Programa Tripartido de Facilitação de Transporte e Trânsito, Godwin Punugwe, durante a reunião dos Comités Técnicos, que decorre desde o dia 16 de Novembro e termina hoje, organizado pelo Ministério dos Transportes.

O coordenador anunciou que a União Europeia financiou 20 milhões de euros para implementar o programa nas três Comunidades Económicas Regionais.

Este valor, realçou, vai permitir o desenvolvimento do sistema regional, a criação da plataforma de informações rodoviárias e assistência técnica.

Godwin Punugwe disse que a reunião Tripartida que decorre em Luanda, está tratar dos mecanismos técnicos para harmonizar as políticas, leis, regulamentos, sistemas e normas de transporte rodoviário, destinados a motoristas, cargas, veículos e infra-estruturas rodoviárias, dos países da Região Leste de África e África Austral.

O sistema, considerou, tem vantagens com a redução dos custos de transporte, atrasos nos tempos de trânsito, e vai permitir eliminar a fragmentação, bem como assegurar eficiências no sector, vencendo os desafios que dificultam o comércio entre os países.

O coordenador defendeu a criação de comitês técnicos nacionais, que se encarreguem da elaboração de normas, para colmatar essas lacunas.

Godwin Punugwe reconheceu que Angola foi o segundo país a reunir-se a favor do projecto.

O coordenador garantiu que os países vão deixar de ter barreiras nos pontos fronteiriços, com a implementação deste projecto, tanto para passageiros como mercadorias.

Assegurar o modelo

Por outro lado, o Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Énio Renato de Magalhães Costa, realçou que o Programa Tripartido teve amparo legal em Angola, através do Decreto Presidencial n.º 169/19, de 21 de Maio, que aprova a Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária.

Referiu que os objectivos prevêem assegurar o modelo de transporte rodoviário mais competitivo, integrado, liberalizado a nível da Região, bem como o desenvolvimento, implementação de políticas e normas para o transporte transfronteiriço e as redes de tráfego e sistema de logística.

Mobilidade permite abertura para a Zona de Comércio Livre

O secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue, considera que o Programa Tripartido de Facilitação de Transporte e Trânsito, vai desenvolver o continente africano, criando um ambiente mais favorável para as transacções comerciais, e permitir que a mobilidade seja feita de forma harmoniosa.

Jorge Bengue realçou que este desafio é antigo, sendo considerado como um sonho dos grandes libertadores de África.

Esclareceu que a materialização do projecto vai obrigar a superar grandes desafios e etapas, para que possamos construir uma África melhor, onde cada cidadão se sinta orgulhoso.

Salientou que não é um orgulho para ninguém viver alguns embaraços, sobretudo, do ponto de vista da circulação.

“Realizar uma viagem, por exemplo, de Luanda para Kigali, passando por Kinshasa, é um desafio difícil. Tudo isso depende da forma que o processo é feito, estando condicionado um trabalho que ainda não foi bem concretizado”, revelou.

O governante apontou que a conclusão deste projecto, depende da construção de infra-estruturas rodoviárias, criação de aspectos regulamentares, outros relacionados com o grau de desenvolvimento e investimento que se deve fazer para engrandecer e tornar o objectivo numa realidade.

Destacou que desde 2018, Angola teve uma avaliação de 19 por cento, numa tabela de zero a 100. Neste contexto, considera que o país começou a trabalhar neste programa com passos firmes.

O secretário de Estado revelou que Angola está num processo de melhoria das suas redes de infra-estruturas rodoviárias, realizando investimentos avultados e alterando a forma como as estradas são feitas.

O país, destacou, está a trabalhar no sentido de harmonizar os regulamentos, bem como toda legislação modelo elaborada no âmbito do Programa Tripartido, que já foi partilhada com todos os departamentos ministeriais que fazem parte do programa.

Isso significa, disse, que alguns diplomas já foram adoptados nas várias áreas de especialidade, e estão a ser feitas reformas profundas, do ponto de vista da organização administrativa, visando criar um ambiente institucional que vá de encontro com as recomendações da SADC.

Para o programa, revelou, estão a ser criadas as facilidades para evitar os embaraços que têm existido nas viagens. Angola está interessada em fazer parte da Zona de Comércio Livre, e não será possível implementar, sem que estas situações sejam resolvidas.

O secretário de Estado destacou que está em curso a implementação de um programa com base de dados, onde o sistema integrado de informação de transportes geridos, com base na  fiscalização, infracções, questões aduaneiras e tributárias, licenciamento e controlo dos operadores rodoviários.

Por: Edivaldo Cristóvão

Revista Destemidos.