09/11/2022 14H37

Angola assinou o tratado sobre pesca legal e sustentável das Nações Unidas, integrando o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para prevenir, dissuadir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Segundo um comunicado da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), citado pela Lusa, Angola faz parte dos novos integrantes do acordo juntamente com a Eritreia, Marrocos e a Nigéria.

A FAO revela que as nações integrantes impedem a entrada de navios estrangeiros que praticam ou apoiam o tipo de actividade ilegal nos seus portos.

A adesão dos quatro países africanos “elevou para 60% o total de países portuários comprometidos com o acordo, instrumento de cumprimento obrigatório, em favor da pesca mais sustentável”.

Para o director-geral da FAO, Qu Dongyu, citado no comunicado, o aumento da procura do consumidor e a transformação dos sistemas agroalimentares na Pesca e na Aquicultura levaram a produção global de peixe aos níveis mais altos observados actualmente”.

“Agora é amplo o reconhecimento de que é preciso intensificar a luta contra a pesca danosa”, frisou.

O responsável da FAO considerou também “encorajador” o apoio dos países aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) “num momento em que cerca de um quinto dos peixes capturados em todo o mundo, a cada ano, tem origem na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada”.

O director da Divisão de Pesca e Aquicultura da FAO, Manuel Barrange, salientou que os esforços nacionais, regionais e globais para alcançar a pesca sustentável “também são afectados”, defendendo que a “eliminação de todo o tipo de actividade ilegal é fundamental” para alcançar os ODS.

“A recomendação é que o controlo portuário seja mais apertado e incentive uma troca de informações através da implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto”, refere-se ainda no documento.

Revista Destemidos.