01/11/2022 07H00

Uma gestão mais prudente do custo e risco das carteiras de dívida

O Decreto Presidencial 254/22, de 24 de Outubro, aprova a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2022-2024, que tem como principal objectivo melhorar o perfil de custo e risco da dívida, incluindo o alargamento de maturidades e uma nova abordagem no pagamento de valores atrasados.

O instrumento refere que a estratégia para o próximo triénio visa orientar o Executivo a estabelecer metas e objectivos mais concretos no âmbito da contratação de novos financiamentos e a realizar uma gestão mais prudente do custo e risco das carteiras de dívida.

Para o sucesso da estratégia, foi definido um plano de acções, que compreende o fomento do mercado doméstico e o alargamento da maturidade do mercado interno, privilegiar a captação do financiamento semi-concessional (crédito no âmbito da ajuda ao desenvolvimento), com o objectivo de melhorar o custo e a maturidade da dívida e a gestão activa de passivos.

Segundo noticia a Lusa, no fomento do mercado doméstico e alargamento da maturidade do mercado interno, o documento sublinha que foi definida a alteração das maturidades e remunerações oferecidas ao mercado, visando o alongamento da curva de rendimentos, a reestruturação da programação dos leilões da dívida pública, a implementação de uma nova abordagem ao pagamento de atrasados e capitalizações de empresas públicas e o alargamento da base de investidores.

No que se refere à implementação de uma nova abordagem ao pagamento de atrasados e capitalizações de empresa públicas, a estratégia prevê realizar uma parte via “cash”, ” por forma a mitigar a distorção gerada pelo pagamento atrasados, via emissão de títulos, uma vez que haverá pouca disponibilidade de instrumentos no mercado de “atrasados”, obrigando os bancos a canalizarem os seus esforços na aquisição dos mesmos, através do mercado primário de Dívida Pública ou a partir do mercado secundário”.

A estratégia para o próximo triénio adianta sobre o alargamento da base de investidores que os avanços alcançados, ao nível do mercado da dívida titulada e as acções que se pretendem concretizar entre 2022-2024, conduzirá à criação de um mercado mais eficiente e líquido e, consequentemente, à atracção de novos investidores nacionais e estrangeiros.

De acordo com o documento, o Aviso nº 11/21 do Banco Nacional de Angola, que define o procedimento para a realização de operações de investimento externo e repatriamento de capitais por não residentes cambiais, reforça a melhoria nas condições do mercado, particularmente sobre a participação dos investidores externos no mercado da dívida titulada.

“A nível do mercado interno, pretende-se reforçar a abordagem com as seguradoras e fundos de pensão com a demonstração das vantagens e oportunidades que o mercado da dívida titulada pode oferecer”, indica o documento.

Porque a dívida externa continua a ser a principal fonte de financiamento do Programa de Investimentos Públicos (PIP), a estratégia considera urgente a necessidade de optar por uma combinação de instrumentos que consigam fazer o equilíbrio entre a disponibilidade e a acessibilidades às fontes de financiamento e o grau de custo e risco que representam para a carteira de dívida externa.

Em termos de estratégia de endividamento, tem-se trabalhado na diversificação das fontes de financiamento e na diminuição da proporção da dívida comercial, dando primazia a financiamento concessionais dentro das disponibilidades de financiamento existentes, com vista a reduzir os riscos e custos da dívida atrelados às variáveis de mercado.

Os créditos comerciais continuam a ser os principais recursos em termos de financiamento externo, face à proporção do PIP, cuja natureza incorpora componentes de exportação e/ou execução por empresas estrangeiras.

O défice da capacidade técnica e financeira das empresas nacionais para a realização de projectos em sectores especializados e da banca nacional da resposta ao financiamento necessário à realização de projectos com volume de capital intensivo são também factores que mantêm o financiamento externo como principal fonte de financiamento.

A estratégia propõe metas, até 2024, para o risco de refinanciamento o tempo médio de vencimento de 6 a 6,5 anos, contra o actual de 5,9 anos e o vencimento da dívida em um ano numa média de 11,7 por cento e 12,9 por cento da dívida total, diferente dos 12,5 por cento actuais.

Sobre o custo da dívida, é preciso como meta no triénio o alcance da taxa de juro e média ponderada é de 7,1 por cento e 7,5 por cento contra os actuais 7,7 por cento.

Com a estratégia passada (2019-2022), esta foi também elaborada com base numa ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que auxilia os Governos na tomada de decisões sobre como as necessidades de financiamento podem ser supridas ao menor custo e riscos possíveis, consistentes com a estrutura macroeconómica e as fontes de financiamento disponíveis.

Economista realça estratégia de endividamento do Governo

O economista Augusto Fernandes disse que a estratégia de endividamento 2023 a 2024 ancora – se a uma premissa que lhe garante sustentabilidade, com realce para o aumento da maturidade média do stock da dívida pública.

Ao Jornal de Angola, o especialista sublinhou que essa premissa cria condições para que o serviço da dívida passe a representar cerca de 25 por cento do total da despesa, “muito bom, os meus parabéns pela medida acertada”.

Com isso, disse, o Orçamento Geral do Estado 2023 e 2024 terão mais liquidez para atender as despesas de capital não financeiro (PIP, PIIM2, PIIM3 e outras).

Para ele, para a materialização da estratégia o Governo terá de, primeiro negociar a reestruturação da dívida com os actuais credores (foco aumento da maturidade do crédito, bem como contratar com novas dívidas com maturidade de 20 anos para pagar dívidas antigas com maturidade de 5 anos.

“O Estado deve deixar de concorrer na banca nacional angolana com as empresas e as famílias na busca de financiamento, para tal, o Estado nos próximos 2 anos só deve contratar dívida pública externa”, sublinha, depois de acrescentar que a “boa estratégia é aquela que produz resultados acima do esperado, em economia isso traduz – se na melhoria da dignidade da pessoa humana”.

Revista Destemidos.