30/10/2022 05H17

A aprovação dos protocolos da Zona de Comércio Livre do Continente Africano (ZCLCA) e da oferta tarifária de Angola, prevista para o final do ano em curso, constituem as peças fundamentais para a entrada em vigor da transacção de mercadorias com tarifas preferenciais entre os Estados-membros.

A conclusão consta do conjunto de deliberações da Reunião Extraordinária  dos Ministros dos Comércio, realizada ontem, Em Libreville, Gabão, com foco na finalização dos Projectos de Protocolo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, Investimento e Política de Concorrência, cuja aprovação e ratificação terão lugar  a Cimeira de Chefes Estado e de Governo da União Africana.

O ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, que chefiou a delegação angolana no evento que a capital do Gabão acolheu durante dois dias, clarificou as  disposições de Angola, dando garantia de que o país está empenhado no processo que culminará com a implementação da almejada ZCLCA, tendo em vista o desenvolvimento colectivo dos países e o bem-estar das populações.

“Com a conclusão da segunda fase das negociações, centradas na aprovação dos Protocolos da ZCLCA  e a possível aprovação da oferta tarifária de Angola, o empresariado nacional terá a oportunidade de começar, efectivamente, a transacionar mercadorias que beneficiam de tarifas preferenciais, com os países que se encontrem em igual posição”, disse.

O conclave serviu ainda para a abordagem de questões atinentes ao  alinhamento do projecto, de agenda e decisão para a Sessão Extraordinária da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo sobre a Zona de Comércio Livre Continental Africana, prevista para dia 25 de Novembro, em Niamey, capital do Níger.

A Reunião Extraordinária dos Ministros Africanos do Comércio foi antecedida da Reunião dos Altos Funcionários do Comércio, tendo recomendado, ao Conselho de Ministros, a consideração dos documentos preparatórios  da Cimeira, incluindo o Projecto de Nota Conceptual sobre o Tema do Ano 2023 da União Africana:  “Aceleração da Implementação da ZCLCA”.

Por: Hélder Jeremias

Revista Destemidos.