17/10/2022 06H48

Tribunal da Relação do Lubango entrou em funções em Outubro e atende, também, o Namibe, Cunene e Cuando Cubango

A administração da Justiça deve ser baseada nos pilares da confiança, estabilidade e compromisso com o país e o cidadão, considerou, no Lubango, o juiz do Tribunal Supremo (TS).

Manuel Dias da Silva, que representou, sexta-feira, última, o presidente do TS e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, no encerramento da celebração do segundo aniversário do Tribunal da Relação do Lubango, referiu que a confiança nas questões judiciárias conquista-se com trabalho exemplar dos operadores do direito.

O juiz do Tribunal Supremo disse que a estabilidade no sector da Justiça deve ser captada e retida com base numa  actuação que tenha em conta a organização e o funcionamento das estruturas judiciárias. Esta estabilidade, referiu, impõe aos seus operadores cumprimento do dever que lhes foi incumbido.

“As recentes eleições gerais, que decorreram de forma transparente, livres e justas garantiram a estabilidade das instituições, em particular as da Justiça”, considerou o juiz.

Manuel Dias da Silva sublinhou que o compromisso com o povo deve estar patente no sector, para colocar a justiça cada vez mais perto dos cidadãos, por forma a que possam usufruir dos serviço.

“O nosso lema é por uma justiça plena, que seja cada vez mais próxima do cidadão”, frisou o juiz, acrescentando que “há necessidade de olhar para o futuro com esperança, tendo em conta que o país passou por vicissitudes tremendas”.

O juiz do Tribunal Supremo, Manuel Dias da Silva, felicitou o Tribunal da Relação do Lubango pelo que fez e continua a fazer na missão de garantir confiança, estabilidade e compromisso com o cidadão.

A sub-procuradora da República junto do Tribunal da Relação do Lubango, Maria Marcolina Carlos, disse que tais instituições devem ser dotadas de meios técnicos à altura de atender às exigências actuais.

Maria Marcolina Carlos recomendou que no exercício da função jurisdicional, os magistrados judiciais façam-no com competência e imparcialidade, respeitando a lei e a sua convicção, fundada nos princípios probatórios, da legalidade e igualdade dos cidadãos perante a lei.

Na mesma senda, o presidente do conselho provincial da Ordem dos Advogados de Angola na Huíla, Henrique Ernesto, sublinhou que a institucionalização do Tribunal da Relação do Lubango  resultou da necessidade urgente de conformar a administração da justiça à Constituição.

Defendeu a concretização prática dos princípios do acesso ao direito e aos tribunais, bem como a tutela jurisdicional efectiva, garantindo o acesso ao direito, e que os processos submetidos sejam julgados de forma célere, mediante procedimentos  equitativo e justos.

Henrique Ernesto destacou a necessidade dos operadores do direito reflectirem todos os dias no facto de que ainda existe uma distância entre acesso aos tribunais e acesso à justiça, e que, por via disso, torna-se tardia, convertendo-se, às vezes, uma forma fáctica de negação do direito.

O Tribunal da Relação do Lubango foi inaugurado no dia 9 de Outubro de 2020, mas iniciou as actividades apenas um ano depois, em Novembro de 2021. É integrado pelas províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Cuando Cubango, que compõem a quarta Região Judicial.

Revista Destemidos.