13/10/2022 17H36

Técnicos da AGT em campanha de sensibilização

A 4ª Repartição Fiscal de Luanda, localizada em Talatona, registou até Junho do ano em curso, um total de 47 mil 468 imóveis inscritos na matriz predial, estando em primeiro lugar das repartições com mais activos cadastrados.

Os dados foram apresentados pela a chefe da Secção de Legislação Tributária da 3ª Repartição Fiscal, Zinaida dos Santos, sobre o “Preenchimento do Formulário da Declaração Modelo 5 e Inscrição de Prédios Omissos na Matriz Predial”, dirigidas aos trabalhadores da administração do Cazenga em Luanda.

A iniciativa visou esclarecer os diferentes aspectos que norteiam o preenchimento dos formulários e divulgar a importância da acção no processo de implementação das autarquias locais.

Serviu ainda para reforçar os laços de cooperação, bem como promover uma maior proximidade e interacção entre a AGT e a administração municipal e contribuintes.

Zinaida dos Santos, alertou que os contribuintes cujos imóveis se encontram omissos na matriz predial (não inscritos) devem “proceder à devida inscrição e/ou alteração, independentemente de possuírem ou não documentos da sua titularidade, sendo que, para o efeito, deverão fazê-lo via Portal do Contribuinte, ou junto da repartição fiscal da localização do imóvel”.

No que diz respeito às obrigações das entidades públicas, Zinaida dos Santos informou que as administrações municipais ou autarquias locais devem “cooperar no levantamento dos prédios omissos localizados na sua circunscrição territorial, devendo remeter as informações à Administração Tributária”.

“Os operadores económicos na área de actuação, detentores de espaços arrendados devem expedir, à Administração Tributária, os contratos celebrados, de acordo com o código do Imposto Predial (Lei 20/20, de 9 de Julho)”, esclareceu.

Segundo a responsável, a 3ª Repartição Fiscal (São Paulo) contabilizou, até Junho de 2022, um total de 12 836 imóveis inscritos na matriz predial.

No que toca às receitas fiscais, em sede de Imposto Predial, a 2ª Repartição arrecadou um total de 1,8 e 2,04 mil milhões de kwanzas, durante os exercícios fiscais de 2020 e 2021, respectivamente.

Com estas acções, segundo a responsável, pretende-se simplificar o censo imobiliário, alargar a base cadastral e de arrecadação, bem como conhecer o património imobiliário sob jurisdição da Terceira Região Tributária. Zinaida dos Santos acrescentou ainda que, acções semelhantes serão alargadas para os municípios sob jurisdição da 2ª Repartição Fiscal, nomeadamente os municípios do Rangel e Sambizanga.

A 3ª Repartição Fiscal, congrega as províncias de Luanda e Bengo. Tem sob sua jurisdição os postos fiscais de Kalawenda, SIAC e BUE do Cazenga.

Revista Destemidos.