10/10/2022 05H16

A governadora Maria Nelumba (ao centro) afirmou que todas entidades públicas e privadas têm a obrigação de colaborar com os tribunais

O juiz presidente do Tribunal de Comarca do Dande, José Lobão Cosme, afirmou, em Caxito, que a missão dos tribunais é promover um relacionamento permanente, interactivo e de proximidade com os cidadãos, por forma a criar bases sólidas de confiança e credibilidade no sistema de Justiça.

O magistrado fez saber, a propósito, que só desta forma é possível consolidar o Estado de Direito e Democrático. José Lobão Cosme, que falava na I Reunião de Cooperação Judiciária do Bengo, aberta na sexta-feira, explicou que a província conta apenas com 15 juízes e 41 funcionários judiciais. Esta situação, disse, originou o adiamento de audiências e de julgamentos, afectando a produtividade do órgão, com impacto negativo no sistema de Justiça.      

Referiu que devido ao escasso número de funcionários, 856 processos de natureza diversa transitaram para este ano. José Cosme lamentou a morosidade que se regista em alguns bancos comerciais, a falta de registo civil e de propriedade indispensável para a tramitação processual, de endereços com informações precisas sobre a localização de residências, ruas sem numeração  e dificuldades na comunicação, em consequência da fragilidade da rede de telefonia e sinal de Internet muito baixo.

O juiz presidente do Tribunal de Comarca do Dande, José Cosme, solicitou ao Governo para prestar maior atenção aos serviços de Justiça, implementando o Tribunal de Comarca dos Dembos, a fim de mitigar o sofrimento das populações da província, sobretudo no que toca às deslocações, quando têm necessidade de tratar diversos assuntos.

“Rogamos que se dê um toque acelerado na criação de condições de funcionamento da Sala de Justiça Juvenil, tendo em conta que a delinquência nesta franja não é devidamente combatida, traduzindo-se, por isso, num problema de polícia cada vez mais complexo”, frisou.

Na ocasião,  a governadora provincial do Bengo, Maria Nelumba, disse que todas as entidades públicas e privadas têm o dever de cooperar com os tribunais na execução das suas funções, devendo praticar, nos limites das competências, todos os actos que lhes forem solicitados.

“O momento agora é para encorajar e ajudar a fortalecer o comprometimento com o trabalho que têm levado a cabo, nos processos de natureza criminal e civil, tendo em atenção que muitos deles se prolongam no tempo, por falta de recursos humanos e de condições de trabalho, sublinhou.

Maria Nelumba referiu que não está alheia às actividades desenvolvidas pelos tribunais do país. Quanto ao Bengo, destacou os casos relacionados aos ocupantes ilegais da Centralidade do Capari, de fuga à paternidade e de violação de menores.

Organizado pelo Tribunal de Comarca do Dande, a I Reunião de Cooperação Judiciária facilitou o cruzamento de informações,   trocas de experiência, ajustamento de determinados procedimentos legais, tanto do ponto de vista processual como no plano substantivo, entre as instituições do sector da Justiça.

Durante o encontro, foram debatidas a “Situação Delituosa no Território da Província”, “A Jurisdição Penal e Civil”, “Jurisdição  de Menores e Família”, “Polícia Judiciária Militar”, “Procuradoria Militar e Tribunal Militar”.

Por: Edvaldo Lemos / Caxito

Revista Destemidos.