08/07/2022 10H35
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos afirmou, ontem, em Benguela, que o Executivo cumpriu com êxito três grandes objectivos estratégicos, nomeadamente aproximação dos serviços da Justiça aos cidadãos, produzir serviços de cidadania de qualidade e levá-los junto da população, resgatando a soberania da defesa da dignidade humana, a qual regista, neste momento, um significativo impacto na vida dos angolanos.
Francisco Queiroz sublinhou que esta acção, circunscrita à Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, além de estar no caminho certo, permitiu uma maior abertura democrática, proporcionando, igualmente, maior intervenção da sociedade civil em matéria de direitos humanos e outros direitos fundamentais dos cidadãos, consagrando a subida do número de organizações da sociedade civil de 532, em 2017, para 837, até Junho deste ano.
No quadro da Estratégia dos Direitos Humanos, explicou, “os direitos humanos foram elevados à matéria de Segurança Nacional, com assento no Conselho Nacional, órgão presidido pelo Chefe de Estado, sendo que o Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos é parte da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos”.
“Essa estratégia é apontada internacionalmente como um exemplo a seguir por outros países”, realçou o ministro, quando procedia a abertura do Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que decorre na província de Benguela.
Na percepção internacional dos direitos humanos, referiu, deve-se tomar como referência que, no índice de Mo Ibrahim sobre Boa Governação em África, Angola subiu 4 lugares na categoria de Participação, Direitos e Inclusão, de 2019 a 2020; e, no ranking de Corrupção e Transparência Internacional, subiu 19 lugares, em 2020, enquanto que no índice anual de Liberdade de Imprensa, elaborado pela Organização Internacional “Repórteres Sem-Fronteira”, Angola melhorou, pelo terceiro ano consecutivo, três posições no ranking internacional.
Dos dados avançados por Francisco Queiroz, depreende-se que o quadro actual da Justiça, alcançado no âmbito das reformas substanciais no sector, estão na base da melhoria da percepção internacional sobre o desempenho do Executivo de forma geral. Francisco Queiroz, na sua alocução, destacou o processo operado na Justiça e no Direito, no registo civil e atribuição do Bilhete de Identidade a todos os cidadãos, a implementação de uma nova visão de direitos humanos como sendo os instrumentos metodológicos para se dar resposta às prioridades.
Dois desafios, pontualizou, se colocaram diante de tais prioridades, portanto, a organização e funcionamento da pesada máquina da Justiça e o seu financiamento. No domínio da cidadania, o Ministério lançou, em 2019, uma grande campanha para aproximar os serviços à população, evitando as deslocações frequentes a grandes distâncias para os cidadãos obter os documentos de identificação, criando um quadro de Serviços de Identificação e Registo de Nascimento nas 18 províncias e nos 164 municípios, num total de 289 postos instalados no território nacional.
Esta dinâmica de actuação, segundo o ministro, foi ampliada com a inauguração no dia de lançamento da referida campanha, pelo Presidente da República, do Centro de Produção do Bilhete de Identidade, “uma máquina moderna, capacitada, inclusive, para detectar as fraudes verificadas no passado”. Acrescentou que os resultados da campanha, além de aproximar as pessoas do interior do país, também facilitaram o acesso dos cidadãos na diáspora, através das representações diplomáticas e consulares de Angola, em 22 países, onde estão instalados 34 postos.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos disse que o referido programa de massificação permitiu efectuar um total de 10.802.088 Bilhetes de Identidade, desde 2017, entre os quais, 5.441.351 pela primeira vez, sendo que para os registos, foram efectuados 12.289.913, dos quais, foram emitidos 25.802 BI e 33.554 registos (Integração e Transcrição). “A entrada em vigor da lei que permitiu obter o Bilhete de Identidade a partir da nascença, veio facilitar a inter-operabilidade entre as bases de dados do Registo Civil e do Bilhete de Identidade, atribuindo caminho para a descontinuidade do Registo Civil de Nascimento”, frisou.
Francisco Queiroz referiu que numa iniciativa arrojada, mas patriótica, o sector assumiu a gestão endógena das soluções informáticas de todo o seu manancial tecnológico. “Para fazer face à saída das empresas consultoras, foi criada uma equipa endógena para operar os serviços informáticos, cujos resultados, disse, são reconhecidos, tendo justificado a integração dos técnicos angolanos que trabalhavam nas empresas que geriam as soluções tecnológicas do Sector da Justiça e dos Direitos Humanos.
O ministro Francisco Queiroz referiu que, no âmbito da campanha de moralização e combate à corrupção no sector, o resgate de valores morais e o incremento da consciência da legalidade, iniciada em Maio de 2019, foram respostas ao desafio da motivação moral. Assim, o Presidente da República, João Lourenço, aprovou a estratégia financeira para Justiça, tendo como um dos pilares a recuperação, mediante profunda reforma dos seus métodos de gestão, do potencial Cofre Geral de Justiça, enquanto fonte de captação e afectação de receitas para o sector.
Nesta perspectiva, foram melhoradas as condições de operacionalidade, com a formação de técnicos, facilitando a progressão na carreira, a qual contou com três concursos públicos internos, resultando na promoção de 6.969 funcionários, num período de três anos.
Revista Destemidos.