03/07/2022 21H17
O Supremo Tribunal do Texas, nos Estados Unidos da América, restaurou uma lei de 1925 que proíbe o aborto, depois de o Supremo Tribunal Federal ter acabado com a protecção ao aborto.
A decisão do Supremo Tribunal do Texas apenas restaura temporariamente a lei enquanto aguarda uma decisão final.
Na prática, o tribunal bloqueou a decisão de um tribunal de primeira instância, que tinha impedido a entrada em vigor da lei a pedido do Centro para os Direitos Reprodutivos e da União para as Liberdades Civis na América, que representam clínicas que realizam abortos.
A lei de 1925 estabelece pena até cinco anos de prisão para os médicos que ajudarem uma mulher a interromper a gravidez. A legislação proíbe o aborto em casos de incesto ou violação e só estabelece uma excepção caso a vida da mãe esteja em perigo.
A lei entrou em vigor antes de, em 1973, o Supremo Tribunal determinar que os estados não poderiam interferir na decisão de uma mulher sobre gravidez.
Na semana passada, o Supremo Tribunal, de maioria conservadora, revogou a lei, pondo fim às protecções federais ao aborto e dando aos estados permissão para estabelecer as próprias regras.
Estados como o Texas começaram a implementar leis que proíbem o aborto e a julgar criminalmente qualquer médico que ajude a interromper a gravidez.
O aborto é ilegal em sete dos 50 estados dos Estados Unidos da América: Alabama, Arkansas, Missouri, Oklahoma, Dakota do Sul, Wisconsin e West Virginia.
Arizona, Kentucky, Louisiana e Utah também anunciaram intenção de proibir o aborto, mas foram bloqueados pelos tribunais.
A organização Planned Parenthood, que gere a maior rede de clínicas de saúde reprodutiva dos EUA, estima que 26 estados vão acabar por proibir o direito ao aborto dentro de dias ou meses.
Revista Destemidos.