19/06/2022 11H06

Membros da CASA-CE reuniram-se em Conselho Consultivo para discutir o programa de Governo

Em caso de vitórias nas eleições gerais de 24 de Agosto, o Governo da coligação da CASA-CE vai, entre outros objectivos para os próximos cinco anos, consolidar a paz, reconciliação nacional e estabilidade, a democracia, cidadania e justiça social, bem como modernizar o Estado, através de uma “profunda reforma institucional para um novo sistema político e administrativo”.

Em caso de vitórias nas eleições gerais de 24 de Agosto, o Governo da coligação da CASA-CE vai, entre outros objectivos para os próximos cinco anos, consolidar a paz, reconciliação nacional e estabilidade, a democracia, cidadania e justiça social, bem como modernizar o Estado, através de uma “profunda reforma institucional para um novo sistema político e administrativo”.

Essas linhas constam no manifesto eleitoral da CASA-CE, aprovado, ontem, na reunião do Conselho Consultivo Nacional (órgão equivalente à Comité Central), no qual foi também caucionado o programa de Governo para o quinquénio 2022-2017, em caso de vitória nas eleições.

A CASA-CE pretende, ainda, valorizar o mérito e o trabalho; combater a corrupção e a delapidação do erário, “realizar o cidadão” – o que considera ser a razão fundamental da boa governação , assim como “definir um novo paradigma para as políticas de Defesa, Segurança e Ordem Pública”.

Relativamente à reforma do Estado, a CASA-CE considera imprescindível reverter o quadro actual, através de reformas constitucionais que consolidem a cultura política baseada no constitucionalismo democrático, multipartidário e no primado da lei.

Na prática, a coligação liderada por Manuel Fernandes quer que tais reformas reduzam a burocracia e o aparelho do Estado, tornando os serviços públicos ágeis, transparentes, eficientes e ao serviço do cidadão, com o propósito de facilitar a satisfação das necessidades.

Valorizar o mérito

Para a valorização do mérito e do trabalho, a CASA-CE  promete nomear os dirigentes das empresas públicas ou instituições do Estado por concurso público, com períodos delimitados.

O mérito, a exigência e a responsabilização administrativa e criminal, em caso de má gestão ou desvios orçamentais, serão critérios fundamentais no Governo da coligação, que quer acabar com as nomeações, que, no seu entender, promovem “o tráfico de influências, a incompetência e o proteccionismo”.

A CASA-CE pretende criar a Alta Autoridade contra a Corrupção, isenta e equipada com mecanismos e instrumentos de investigação dos actos de corrupção, devendo ser apurado quer o autor activo, quer o passivo desses procedimentos. A sua estratégia de governação assenta em quatro eixos fundamentais: a família, a escola, a empresa e a comunidade.

Ao discursar na abertura da reunião do Conselho Consultivo Nacional, o presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, garantiu que a coligação tem quadros competentes e capazes para conceber ideias e gizar políticas públicas que concorrem para a melhoria da qualidade de vida dos angolanos.

 “Temos trabalhado arduamente para protagonizarmos a alternância política para redinamizarmos o país, através de um programa de Governo que permita a reforma do Estado, reanimar a economia, relançar a produção nacional, incentivar a iniciativa privada, (bem como) dialogar com a sociedade civil, para a criação de um projecto que visa a melhoria da distribuição da renda nacional, tendo em conta a tipicidade e especificidade das regiões do país (…)”, disse.

Numa alusão ao facto de ser a terceira maior força política no Parlamento, afirmou que a CASA-CE continua a ser a “terceira via com vocação ao poder” e avisou que a coligação não está para “simplesmente animar o debate político”.

Para sustentar a viabilidade da CASA-CE poder atingir o Governo, acusou o actual Executivo, em fim de mandato, de, alegadamente, não ter sido capaz de implementar as reformas necessárias para a afirmação de um Estado verdadeiramente Democrático e de Direito.

Questão de Cabinda

Ao referir-se à situação da província mais a Norte do país, onde a UNITA promete autonomia administrativa e financeira, caso vença as eleições de 24 de Agosto, o líder da CASA-CE considerou que “o problema de Cabinda passa por um diálogo profundo, aberto e inclusivo com as várias sensibilidades, mediante solução que satisfaça os interesses de todos”.

Sobre as eleições, Manuel Fernandes disse que aqueles que consideram que já as ganharam podem “perdê-las estrondosamente”, mas os que trabalharem de forma humilde, com amor à pátria, sacrifício abnegado e sentimento de missão hão-de ganhá-las. Disse ser isso o que a CASA-CE tem feito e continuará a fazer.

Por: Bernardino Manje.

Revista Destemidos.