15/06/2022 12H41

Sobas recebem explicações pontuais sobre crimes eleitorais

As autoridades tradicionais do município do Cuanhama, província do Cunene, foram esclarecidas, terça-feira, em Ondjiva, sobre as infracções eleitorais, no quadro da realização das Eleições Gerais de 24 de Agosto.

O esclarecimento decorreu durante uma palestra sobre “A Infracção Eleitoral à Luz da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais em Angola, promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Cunene.

Na ocasião, o procurador da República junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) no Cunene, Fernando Miguel, advertiu que as violações são puníveis com penas de prisão, que vão de três a oito anos, assim como aplicação de multas. Destacou que os crimes mais comuns cometidos durante as campanhas são os de corrupção eleitoral, as promessas de ajuda financeira, persuasão aos potenciais eleitores a não votarem naquele ou neste partido, entre outros.

O magistrado alertou os cidadãos para que não votem mais de uma vez, por constituir um crime, cuja pena vai de seis meses a dois anos de prisão efectiva e multa que corresponde a um milhão de kwanzas. “Achamos por bem partilhar essa matéria com as autoridades do poder tradicional que têm o “poder de influenciar” e disseminar mensagens na comunidade sobre as regras de jogo das eleições e as consequências de eventuais violações”, afirmou o magistrado. O procurador da República junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) no Cunene, Fernando Miguel,  disse acreditar que as autoridades possam ajudar a população a aceitar essas regras na base de um bom comportamento cívico, durante o exercício do direito do voto.

Fernando Miguel apelou aos partidos políticos, cidadãos e responsáveis de instituições públicas e privadas a evitarem práticas que violem a Lei, visto que as eleições são uma festa da democracia.

O rei de Oukwanhama, Jerónimo Haleinge, destacou a iniciativa da PGR e da Administração Municipal do Cuanhama, que brindou as autoridades do poder tradicional com informações valiosas. Jerónimo Haleinge sublinhou que vão procurar transmitir à população para que esta possa ter noção de como deve proceder para não correr o risco de cometer os crimes eleitorais e, assim, exercer o seu direito cívico na base da lisura e transparência.

Revista Destemidos.