08/06/2022 10H23

Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse que o país tem Comités em quase todos os municípios

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos disse, esta segunda-feira, em Luanda, que os Comités Locais de Direitos Humanos são a principal ferramenta da Estratégia Nacional para a promoção, defesa e protecção dos cidadãos, numa altura em que a mesma está cumprida em 80 por cento.

Francisco Queiroz sublinhou, a propósito, que os Direitos Humanos foram elevados à categoria de matéria de Segurança Nacional, com assento nas avaliações do Conselho de Segurança Nacional, presidido pelo Presidente da República.   

O ministro Francisco Queiroz  pronunciou-se sobre o assunto, durante a 2ª Conferência Nacional dos Comités Locais de Direitos Humanos, que permitem concretizar as acções do Executivo nessa matéria,no quadro da Estratégia Nacional.

Fez saber, a propósito, que para que se atinja a Maior Idade desejada, é fundamental que os Comités Locais de Direitos Humanos estejam dotados de conhecimentos necessários a fim de servirem melhor a causa, porque a sua capacitação constitui o principal eixo de acção do Executivo para com estes instrumentos de concretização das políticas de Direitos Humanos.

O ministro informou que, actualmente, o país conta com 160 Comités Municipais, faltando apenas quatro para cobrir os 164 municípios. No que concerne às comunas, já foram instituídos 40 instituições, designadas por Comités Comunais, tendo assegurado que a rede vai ser estendida a todo o território nacional. “O sistema de gestão dos Direitos Humanos no país visa atribuir aos actores nacionais maior protagonismo, promoção, defesa e fiscalização dos Direitos Humanos, resgatando, com isso, a soberania nacional sobre a componente humana”, explicou Francisco Queiroz.

Os Comités Locais dos Direitos Humanos, realçou, são o espaço privilegiado de debate e concentração sobre a promoção e defesa dos direitos humanos, sendo, por isso, estruturas autónomas, no contexto intersectorial, integradas por entidades públicas, representantes da sociedade civil, autoridades religiosas, autoridades tradicionais e outros interessados. Os Comités dos Direitos Humanos actuam no âmbito provincial, municipal e comunal.

Francisco Queiroz acrescentou que os Comités Locais de Direitos Humanos são o factor decisivo desta estratégia, da qual, depende a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, em toda extensão do território nacional. Nesta ordem, o seu trabalho local representa conquista da “Maioridade”.

O director nacional dos Direitos Humanos, Yanic Bernardo, esclareceu que a “MaiorIdade”, em direitos humanos, é o principal desafio da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos ENDH. “A efectivação deste princípio, de elevado alcance político e social, é o eixo principal da ENDH, constituindo o aspecto mais inovador da referida Estratégia”, sublinhou, tendo mencionado que se trata do princípio âncora que motivou e determinou a sua formulação e proposta de aprovação.

O princípio da Maior Idade em Direitos Humanos torna a Estratégia um instrumento de soberania nacional e de promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos. Yanic Bernardo definiu os princípios básicos da “Maioridade” como a cultura da igualdade, a não discriminação, a comunicação e difusão dos direitos humanos, direitos civis e políticos, direitos de reunião e manifestação, direitos económicos, sociais e culturais, bem como o acesso à Justiça.

Para um curto prazo, segundo o director nacional dos DH, pretende-se com a “Maioridade” consolidar a cultura da paz e reforçar a democracia, a cidadania e a sociedade civil. “Isto passa pela aposta no reforço das bases da democracia, da inclusão política e do diálogo social participativo, no fortalecimento da sociedade civil e das suas organizações, assegurando a difusão de valores e comportamentos éticos e patrióticos”, pontualizou.

País aumenta acções contra o tráfico de seres humanos 

Angola ocupa, actualmente, o segundo lugar no rankingda lista dos Estados Unidos d América sobre o combate ao Tráfico de Seres Humanos (TSH) e Protecção às Vítimas, anunciou, ontem, a secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário.

Ao pronunciar-se sobre o assunto, durante uma palestra subordinada ao tema “Desafios na implementação do Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos”, Ana celeste Januário disse que foi recomendado ao país o aumento do envolvimento proactivo da Comissão Interministerial ligada aos esforços de combate ao TSH.

Desta forma, referiu, o país passa a aderir ao instrumento regional (SADC) de recolha de dados, desenvolvimento de normas a nível nacional para a recolha, síntese e análise de dados relativos à aplicação da Lei de combate ao TSH e à protecção das vítimas.

Ana Celeste Januário referiu que isto inclui o lançamento de uma campanha nacional de sensibilização pública de combate ao TSH, o aumento do esforço para fornecer abrigo, aconselhamento e cuidados médicos às vítimas, elaborar mecanismos de encaminhamento e protocolos padronizados.

A secretária de Estado indicou que se vai continuar, também, com os esforços para combater o Tráfico de Seres Humanos, garantindo a protecção das vítimas, através da implementação de procedimentos estandardizados para a identificação de vítimas, bem como fazer o lançamento de casos de Tráfico de Pessoas na Base de Dados Regional.

Explicou que o envolvimento da Comissão Interministerial tem aumentado consideravelmente, promovendo actividades como  seminários (num total de 30 actividades), workshops, debates, palestras sobre TSH com a participação de 3640 pessoas. “Angola aderiu a Base de Dados em 2017, tendo lançado casos que podem ser consultados via online”, pontualizou Ana Celeste, rançando que, deste modo, foram lançadas várias campanhas de sensibilização usando diversos métodos, onde destaca a adesão à Campanha “Coração Azul”, em curso desde 2018.

Ana Celestes informou que Angola foi recomendada a condenar os traficantes, aumentar os esforços para investigar e processar os crimes de tráfico,  alterar o artigo 1 78 do código penal para Eliminar todas as formas de tráfico sexual interno e investigar o tráfico de seres humanos no sector da construção e pastorícia.  Acrescentou que de 2015 até à data,  31 casos foram julgados, 137 investigados e registados 278 traficantes investigados, 46 condenados. Luanda regista o maior número de casos, a seguir estão as províncias do Cunene, Zaire, Lunda-Norte e Cabinda.

A Comissão Interministerial contra o Tráfico de Seres Humanos (TSH) foi criada pelo Decreto Presidencial nº 235/14 de 2 de Dezembro, com objectivo de garantir a protecção, a assistência, a recuperação, a reabilitação e a reinserção no seio da sociedade de vítimas de tráfico.

A referida Comissão é coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e integrada pelos Ministérios da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Relações Exteriores, do Interior, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e da Juventude e Desportos.

Por: Yara Simão / Nando Costa.

Revista Destemidos.