07/06/2022 07H53

Mauro Alexandre, director do Gabinete dos Partidos Políticos do TC

A primeira candidatura para as eleições gerais de 24 de Agosto é apresentada amanhã, adiantou, ontem, à imprensa, o director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Mauro Alexandre, que, entretanto, não revelou o nome da formação política a fazê-lo.

No primeiro dia para a formalização de candidaturas dos partidos políticos e coligações de partidos para as eleições gerais de 24 de Agosto, o Tribunal Constitucional não acusou a recepção de qualquer solicitação para o efeito.

O facto constatado pela reportagem do Jornal de Angola foi confirmado pelo director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional (TC), Mauro Alexandre, que, entretanto, anunciou, para amanhã, a recepção da primeira candidatura.

Em declarações à imprensa, depois de uma visita guiada dos jornalistas ao Centro de Processamento de Dados, para inteirarem-se dos passos que devem ser dados na entrega de candidaturas, Mauro Alexandre adiantou que uma formação política reconhecida pelo Tribunal Constitucio-nal solicitou, para amanhã, quarta-feira, o agendamento para a apresentação da sua candidatura, mas preferiu não mencionar qual é.

O director do Gabinete dos Partidos Políticos lembrou que, neste momento, o TC tem legalizados 13 partidos políticos. Destes, sublinhou, cinco integram uma coligação (CASA-CE). “Se quisermos ser rigorosos, em termos de entrega de candidaturas, teremos, em princípio, oito partidos políticos com essa possibilidade”, esclareceu.

Para a formalização das candidaturas, recordou, os partidos devem efectuar, previamente, o agendamento, através da plataforma digital http:/agendamento.tc.ao que os permite escolher o dia e a hora que desejem.

Mauro Alexandre adiantou ainda que os partidos e coligações de partidos políticos têm até ao dia 25 deste mês para formalizarem as suas candidaturas. “Esperamos que os partidos políticos actuem em relação recíproca às condições criadas e que façam uso desta plataforma, de modos a garantir maior conforto para todos. Porque, no final do dia, estamos a falar de um esforço coordenado entre o Tribunal Constitucional e as formações políticas, visando maior dignidade em todo processo de recepção das candidaturas”, exortou.

Relativamente à periodicidade para a apresentação de candidaturas, disse existirem dois aspectos fundamentais a reter. O primeiro são os 20 dias imediatos, que começaram a ser contados hoje (ontem), logo a seguir à convocação das eleições, cujo processo de apresentação decorre até ao dia 25 deste mês”.

Depois, continuou, segue-se o prazo para suprimentos de irregularidades ou de insuficiências para aqueles casos em que a candidatura de um determinado concorrente não tenha sido admitida logo desde o início, por alguma falta. Nisto, as formações políticas terão a oportunidade de, num prazo de dez dias, supri-las.

Razão de ser do agendamento

O director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional esclareceu que o agendamento para a apresentação das candidaturas resulta da necessidade de se imprimir alguma inovação e conferir dignidade e comodidade aos partidos políticos.

Nos pleitos eleitorais anteriores, lembrou, os partidos, tão logo eram convocadas as eleições, procediam à entrega das candidaturas e, em algumas situações, criava-se algum constrangimento, pois apareciam mais de um partido no mesmo dia e horário.

Com a plataforma tecnológica de agendamento prévio, referiu, os partidos políticos podem escolher o dia e a hora que desejam proceder às respectivas candidaturas.

Neste sentido e de forma a melhorar o conforto das formações políticas, disse, o TC concede, em exclusivo, a cada partido, duas ou três horas para proceder à apresentação da candidatura e o Tribunal poder fazer a verificação.

Segundo Mauro Alexandre, com a criação da plataforma, o TC vem fazer reflectir a sua maturidade em termos de organização e coordenação dessa fase do processo eleitoral.

Cancelada comissão instaladora do PRA-JÁ

Odirector do Gabinente dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional esclareceu que a comissão instaladora do “PRA-JA Servir Angola”, projecto político de Abel Chivukuvuko, teve o seu credenciamento cancelado e, por isso, não pode actuar como se de um partido político se tratasse.

Ao fazer um esclarecimento, depois de confrontado sobre a não legalização daquele projecto político, Mauro Alexandre referiu também que, ao abrigo do direito do recurso, “foi esgotada toda cadeia recursal”.

“No âmbito do processo de verificação de toda a documentação entregue na época pelos coordenadores da comissão (ao Tribunal Constitucional), chegou-se à conclusão que não reunia todos os pressupostos”, disse.

Mauro Alexandre lembrou que, num primeiro momento, por um despacho do então presidente do Tribunal Constitucional, foi rejeitada a inscrição do PRA-JA, por não preencher todos os pressupostos legais.

“Na altura, os representantes desta comissão instaladora, no uso do seu direito ao recurso, recorreram ao plenário do Tribunal Constitucional, que decidiu, por sua vez, em sede do duplo grau de jurisdição, proceder, por duas vezes, à reapreciação do processo, tendo concluído também pela rejeição, por não preencher todos os pressupostos legais”, recordou.

Segundo aquele responsável do TC, cumpriram-se as regras legalmente definidas, mas disse ser natural que uma ou outra pessoa fique insatisfeita. “O importante é perceber que as decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório”, afirmou.

Quanto à legalização recente de mais dois partidos políticos, referiu que o Tribunal Constitucional fê-la com todo o rigor, verificando toda a documentação, incluindo os objectivos que orientavam a criação desses partidos, a análise e recepção do programa e do projecto e denominação dos estatutos desses partidos.

O requisito fundamental, que é o número mínimo legal de assinaturas exigíveis para a inscrição do partido político (7.500), também foi cumprido por aquelas formações políticas. “Essas comissões instaladoras conseguiram o número de assinaturas necessárias e, em função disto, apuradas como válidas”, concluiu o director do Gabinete dos Partidos Políticos.

Por: Edna Dala.

Revista Destemidos.