03/06/2022 10H32
O Ministério das Finanças informou esta quinta-feira a execução de uma despesa extraordinária no valor de 802 403 400,00 (oitocentos e dois milhões, quatrocentos e três mil e quatrocentos Kwanzas) para os partidos políticos legalizados, tendo como base a legislação
“Os pagamentos efectuados aos partidos políticos correspondem assim a um montante no valor de Kz 80 240 340,00 (oitenta milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e quarenta Kwanzas), respectivamente a favor dos seguintes beneficiários: MPLA, UNITA, FNLA, PRS, PPA, BD, APN, PALMA, PNSA e PADDA-AP”, lê-se num comunicado da instituição a que o Jornal de Angola teve acesso.
O comunicado explica ainda que em cumprimento às disposições da Lei do Orçamento Geral do Estado de 2022, o Ministério das Finanças informa que dos onze pagamentos previstos, dez partidos foram validados e efectivamente pagos, na sequência da partilha com este departamento ministerial da documentação necessária para a geração dos pagamentos. “Destes, o PDP-ANA não submeteu até aqui as coordenadas e peças para geração do pagamento no valor autorizado”.
Entretanto, acrescenta o comunicado, com base na legalização de duas novas formações políticas (Partido Nacionalista para a Justiça em Angola, P-NJANGO e Partido Humanista Angolano, PHA) está em curso um processo similar de dotação orçamental extraordinária, com base nos pressupostos enunciados.
“O Ministério das Finanças reafirma o seu engajamento na realização dos principais compromissos financeiros do Estado, obedecendo os princípios da unidade, universalidade, anualidade, legalidade e publicidade”, conclui a nota.
Revista Destemidos.