DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, NO ENCERRAMENTO DA CIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DA UNIÃO AFRICANA SOBRE O TERRORISMO E MUDANÇAS INCONSTITUCIONAIS DE GOVERNOS EM ÁFRICA, EM MALABO, REPÚBLICA DA GUINÉ EQUATORIAL

29/05/2022  08H16

Malabo, 28 de Maio de 2022

Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial

Excelência Moussa Faki Mahamat, Presidente da Comissão da União Africana.

Excelências Senhores Presidentes da República e Chefes de Governo,

Excelentíssimo Senhor Vladimir Ivanovich Voronkov, Secretário Geral

Adjunto da ONU para o Contra Terrorismo,

Distintos Convidados,

Minhas Senhoras e meus senhores,

Acabamos de realizar esta importante Cimeira sobre o Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais de Governos em África, durante a qual apreciámos relatórios que ilustram, com bastante clareza, os acontecimentos que se registam em África, nestes domínios.

Não será a primeira vez que dirigentes políticos africanos de níveis distintos se juntam para analisar os aspectos que dão forma e conteúdo à matéria que está em discussão neste fórum, mas o que é certo, no meio de tudo isso, é que sejam quais tenham sido as ocasiões em que nos debruçámos sobre este assunto, não teremos conseguido alcançar os resultados desejados, que consistiriam basicamente em pôr um fim a esta problemática. Por isso estivemos aqui hoje, durante todo o dia a falarmos novamente deste mesmo tema.

Excelências,

Minhas senhoras e meus senhores,

Se olharmos para trás, e num esforço de memória, tentarmos ver qual era o panorama político em África há alguns anos a esta parte, a conclusão imediata a que chegaremos é a de que, nesta última década, em termos comparativos, agravou-se a instabilidade em África, em resultado da intensificação das acções terroristas, do extremismo violento, e das mudanças inconstitucionais de governos democraticamente eleitos.

A recorrência de práticas que atentam contra a vida das pessoas, não importa quais sejam os motivos que estejam por detrás, constitui uma razão suficientemente forte para que nos tivéssemos sentido impelidos a tomar a iniciativa desta Cimeira, a qual, felizmente, contou com uma forte adesão dos nossos países, dada a grande sensibilidade do assunto, e os riscos de um contínuo alastramento deste flagelo e com proporções cada vez maiores por todo o nosso continente.

Excelências,

Minhas senhoras e meus senhores,

Nos relatórios que nos foram apresentados ao longo do dia de hoje, mencionaram-se factos, as principais zonas e países do nosso continente, onde o terrorismo e as mudanças inconstitucionais de governos se instalaram e onde as forças antidemocráticas tomaram assento de forma ilegal e absolutamente inaceitável.

Nos documentos referidos, foram igualmente referenciados um conjunto de medidas que são apontadas como soluções que poderão ajudar a prevenir o terrorismo e a desencorajar os golpes de Estado que se vão tornando comuns, frequentes e banais em África.

Lamentavelmente, algumas destas más práticas políticas já só ocorrem no nosso continente. Não podemos continuar a aceitar, de modo algum, que mais de cinco décadas após as independências dos países africanos, estejamos a retroceder para comportamentos e acções que já pareciam ter ficado registados nos anais da nossa história, como episódios de má memória, que não esperávamos que voltassem a repetir-se.

Estou convencido que vamos todos sair daqui, hoje, decididos a agir com coerência, com coragem, com firmeza, com vigor, com determinação, com empenho e com todas as forças que formos capazes de reunir para, em conjunto e num quadro de solidariedade verdadeira e honesta, agirmos de modo a não permitir que alguns se aproveitem das nossas fragilidades e dos problemas internos de muitos dos nossos países, explorando estes factores para nos dividir, desestabilizar as nossas sociedades, promover forças políticas pouco responsáveis e idóneas, e criar situações de que possam tirar benefícios, sempre contrários aos interesses dos nossos povos.

Perante todas as constatações que se fizeram ao longo desta sessão de trabalho, em que os vários pronunciamentos que foram feitos encerravam o mesmo espírito, a mesma preocupação e a mesma visão sobre os problemas do terrorismo e das mudanças inconstitucionais de governos em África, resta-nos construir uma base de acções comuns a serem observadas com rigor por cada um dos nossos países, para que possamos agir sob uma linha de orientação única, sempre que surgirem os fenómenos que estiveram sujeitos a debate nesta nossa Cimeira.

Nem o terrorismo e nem as mudanças inconstitucionais de governos devem ser vistos como actos para os quais um ou outro argumento que se pretenda utilizar para os justificar, sirvam para que se façam concessões que encorajem e levem os seus autores a acreditar que vale a pena, por lhes parecer compensador, mais tarde ou mais cedo, apostar na via da ilegalidade, da confrontação, da violação dos princípios democráticos e dos direitos humanos.

Por todas estas razões, penso que teremos chegado ao momento de fazer uma reflexão séria e profunda sobre a necessidade da rápida operacionalização da Força Africana em Estado de Alerta, que teria, de entre outras, a missão de intervir nos momentos e situações críticas, que atentassem contra a estabilidade e segurança de países, regiões e do conjunto do nosso continente, no quadro da arquitectura de paz e de segurança de África.

Em face disso, julgo ser necessário construirmos um consenso sobre a noção de segurança partilhada em África, para que entendamos que não é possível construir a estabilidade e a segurança de uns, sem apoiar e ter em conta a segurança e a estabilidade de todos os outros.

Excelências,

Minhas senhoras e meus senhores,

Nós, em Angola, temos o costume de referir que a construção da paz no nosso país só foi conseguida através do diálogo entre irmãos desavindos, num contexto de cedências mútuas, sem as quais não é possível pôr cobro a guerras nestes tempos modernos.

Por isso, e com base na nossa experiência, sentimo-nos com força moral para considerar, diante de todos os presentes nesta sala, que os conflitos que se desenrolam no nosso continente só poderão ser dirimidos pela via do diálogo sincero em que cada uma das partes deve aceitar a ideia de fazer concessões, tendo sempre em vista o alto valor da paz, o da protecção e bem-estar das populações e o desenvolvimento como metas a serem alcançadas.

Se sairmos daqui hoje com esta ideia verdadeiramente interiorizada, teremos conseguido um dos maiores ganhos desta Cimeira.

Excelências,

Minhas senhoras e meus senhores,

Acabei de ser designado por todos vós “Campeão para a Reconciliação e Paz em África”.

É uma honra ter merecido a vossa confiança para assumir esta responsabilidade, à qual dedicarei todo o meu empenho e todas as minhas forças, para não desmerecer esta aposta que recaiu sobre a minha pessoa e que me obrigará a aprofundar e reforçar algumas iniciativas que fui tomando no âmbito da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, estendendo-as a outras zonas do nosso continente, onde, sempre que possível, e desde que a nossa acção seja necessária, não pouparei esforços para levar ideias e acções para estes pontos, de modo a ajudar a resolver pacificamente os problemas e divergências aí existentes.

Gostaria por isso, em nome do Povo angolano e no meu próprio, agradecer a escolha que recaiu sobre mim e dizer-vos que poderão contar comigo plenamente.

Muito obrigado pela atenção!

Revista Destemidos.