Malanje retoma a emissão do Alvará Comercial, depois de um seminário metodológico sobre “Licenciamento da Actividade Industrial e Comercial” que encerrou, ontem, naquela cidade, a recomendar os técnicos de Gabinetes Municipais do Desenvolvimento Integrado a não limitarem o funcionamento a essas autorizações, instando-os a assumirem as competências dadas pelo processo de descentralização e desconcentração.
O chefe de Departamento da Indústria, do Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Económico e Integrado, António Agostinho, considerou que a formação foi proveitosa, uma vez que foram dadas ferramentas necessárias para, posteriormente, recomeçar a emissão do Alvará Comercial.
O encontro, promovido pelo Ministério da Indústria e Comércio no âmbito das políticas de modernização, transferência e descentralização de competências aos municípios, abordou aspectos relacionados com a simplificação, para o alcance de melhores resultados no licenciamento da actividade comercial.
A formação, que teve a duração de três dias, contou com a participação de 40 técnicos ligados ao Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Integrado, que abordaram matérias relativas aos diplomas legais que regem os actos de licenciamento industrial e comercial, sistemas tecnológicos para o licenciamento, bem como as questões administrativas de domínio central e local.
No encerramento do encontro, o consultor do Ministério da Indústria e Comércio Assunção Pereira recomendou que dos técnicos ligados ao Comércio, em Malanje, apliquem uma política comercial enquadrada na desconcentralização de competências.
“Os Gabinetes municipais de Desenvolvimento Integrado são os executores de todas as estratégias da legislação comercial e industrial, para potenciar o desenvolvimento nas zonas rurais e urbanas”, frisou.
Relativamente à formação, Assunção Pereira apelou os técnicos a praticarem o conteúdo aprendido durante o seminário, garantindo que o Ministério vai continuar ajudar as direcções provinciais e municipais na implementação das acções viradas a desconcentração de competências das actividades comerciais.
Revista Destemidos.