O Presidente da República, João Lourenço, designou, esta terça-feira (29), Adalberto da Costa Júnior e Nimi a Simbi, membros do Conselho da República, por inerência de funções como líderes dos partidos UNITA e FNLA, respectivamente.
O decreto presidencial dá conta, igualmente, da designação a membro do Conselho da República do nacionalista e político Jorge Alicerces Valentim.
As designações, segundo o comunicado de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, têm a ver com necessidade de se adequar a composição do Conselho da República às alterações verificadas na presidência dos partidos, nomeadamente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), em cumprimento à Anotação do Tribunal Constitucional que validou o congresso da UNITA, realizado em 2021, e da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), realizado em 2021, e, consequentemente, a eleição de novos presidentes.
Em decorrência, o Presidente da República deu como findas as funções de Isaías Henriques Ngola Samakuva e de Lucas Benghy Ngonda, que ocupavam, até à data, os lugares de conselheiros, pelas mesmas responsabilidades à frente dos seus respectivos partidos.
O Conselho da República é o órgão colegial de natureza consultiva do Chefe de Estado. Fazem parte o Vice-Presidente da República, o presidente da Asembleia Nacional, do Tribunal Constitucional, o procurador-geral da República, e os antigos Presidentes da República que não tenham sido destituídos do Cargo.
Fazem, igualmente, parte do Conselho da República presidentes dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos representados na Assembleia Nacional e dez cidadãos designados pelo Presidente da República. Os membros deste conselho gozam das imunidades conferidas aos deputados à Assembleia Nacional.
Revista Destemidos.
G.G.M.Â