Mais de 182 mil tentativas de fraude para a obtenção do Bilhete de Identidade foram frustradas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, de 2019 até ao momento, revelou, esta sexta-feira, o ministro

Ministro na reunião de balanço do Programa de Massificação do Registo Civil e Atribuição do B.I

 

Francisco Queiroz, que falava no final da reunião de balanço do Programa de Massificação do Registo Civil e Atribuição do Bilhete de Identidade (BI), esclareceu que as tentativas de fraude não tiveram sucesso porque o actual sistema de emissão centralizado, de tão aperfeiçoado, rejeitou-as.

“Se fosse com o sistema anterior que permitia emitir o cartão, localmente, nas províncias, municípios e comunas, como outrora, as mais de 182 mil tentativas seriam uma realidade e teríamos agora no país e no estrangeiro mais de 182 mil bilhetes falsos a circularem”, disse.

Francisco Queiroz, que fazia o esclarecimento depois de ter sido confrontado com a possibilidade dos cidadãos levantarem o BI no mesmo dia em que é tratado, assegurou que o sistema de emissão centralizado daquele documento não permite falsificação, considerando que é mais fiável do ponto de vista de segurança.

Admitiu que este sistema demora um pouco. Na província de Luanda, disse, os cidadãos têm dois dias para levantar e nas demais oito. “Mais vale a pena esperar esse tempo porque não haverá falsificações e nem vamos dar Bilhetes de Identidade a estrangeiros, por exemplo, ou àqueles que querem ter o BI a qualquer custo com informações e idade falsas”, considerou.

Mais de 12 milhões recebem o BI

Desde o início da campanha de registo e atribuição do Bilhete de Identidade, em Novembro de 2019, foram abrangidos 12 550 186 cidadãos nacionais, revelou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

Segundo Francisco Queiroz, do total, 10 296 902 são cidadãos maiores habilitados para votar em Agosto deste ano.

O trabalho de identificação da população, disse, teve um “forte financiamento” do Cofre Geral de Justiça, avaliado em 2,3 mil milhões de kwanzas, equivalentes a 5,1 milhões de dólares.

O ministro revelou, igualmente, a emissão de 15 919 novos BI na diáspora. Sublinhou que este número não significa que seja o de angolanos no exterior do país habilitados para votar. “Existe muito mais, porque estão na diáspora pessoas com bilhetes válidos e outros que o obtiveram pela primeira vez”, esclareceu.

Com aqueles números, Francisco Queiroz disse existir, no exterior, bastantes cidadãos que estão com a possibilidade legal de fazer o registo eleitoral nos consulados.

“A dificuldade que temos registado é em saber quem morreu, porque o registo de óbito, que deve ser feito nos termos da lei, exige o Bilhete de Identidade, o número, a data de nascimento e também a indicação da causa da morte. Esses dados nem sempre são identificados ou entregues para que se possa saber quem morreu, como e onde está sepultado”, realçou.

Uma outra dificuldade, referiu, é o facto de muitos cidadãos no país morrerem e serem sepultados em cemitérios e outros locais desconhecidos.

Segundo o ministro, na reunião de ontem, as delegações provinciais da Justiça foram orientadas a trabalhar com as autoridades tradicionais locais na recolha e envio de dados para a obtenção de informação sobre os mortos em cada localidade.

Revista Destemidos.

G.G.M.Â