A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem, aposentou-se como juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), segundo a informação publicada hoje em Diário da República, na sequência da decisão do Conselho Superior de Magistratura (CSM).

“Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 16 de Março de 2022, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dr.ª Francisca Eugénia da Silva Dias Van Duném, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais”, pode ler-se na publicação, citada pela Lusa.

Francisca Van-Dúnem lidera o Ministério da Justiça desde Novembro de 2015 e passou a acumular essa pasta com a tutela do Ministério da Administração Interna desde 4 de Dezembro de 2021, após a saída de Eduardo Cabrita do Governo.

Nascida em 1955, em Luanda (Angola), a governante – que já anunciou não estar disponível para continuar no novo Executivo do primeiro-ministro António Costa – licenciou-se na Faculdade de Direito de Lisboa e iniciou o seu percurso como magistrada do Ministério Público em Setembro de 1979.

Entre os principais cargos desempenhados ao longo da carreira destacam-se o trabalho no gabinete do Procurador-Geral da República entre 1999 e 2001, a direcção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa entre 2001 e 2007 e o serviço enquanto Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, de 2007 a 2015, ano em que suspendeu funções para tomar posse como ministra.

Foi já quando estava no governo que acabou por tomar posse como juíza conselheira no STJ, em 29 Março de 2016.

Revista Destemidos.

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