A provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, destacou, terça-feira (8), a relevância da gestão das queixas na protecção dos direitos dos cidadãos e o exercício da actividade do provedor de Justiça.
Florbela Araújo falava num encontro, decorrido por videoconferência, que serviu para analisar o processo e a metotologia necessários para a formulação de queixas dos cidadãos, quando virem os seus direitos violados ou postos em causa.
No encontro, organizado pela Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores Africanos (AOMA) e pelo Centro de Formação e Pesquisa dos Ombudmans Africanos, a jurista começou por destacar a sua experiência na tramitação das queixas dirigida ao provedor de Justiça, desde o momento da entrada do documento até à instrução processual, recomedações ou arquivamento.
Florbela Araújo afirmou que a gestão das queixas apresenta-se como um elemento importantíssimo para o funcionamento da instituição provedor de Justiça na defesa dos direitos dos cidadãos. Acrescentou que este tipo de gestão é um sistema de racionalização eficaz das reclamações dos cidadãos, envolvendo meios e equipamentos.
“O mecanismo de gestão das queixas visa a reparação de direitos violados por entidades do sector público contra os cidadãos”, disse a jurista, que considerou como sendo queixa toda a comunicação sobre a violação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos apresentada ao provedor de Justiça.
Lembrou que o âmbito da actuação do provedor de Justiça em Angola recai aos serviços da Administração Central e Local do Estado, institutos e empresas públicas, órgãos de Defesa e Segurança, entidades administrativas independentes, bem como entidades privadas que exercem poderes públicos ou que prestam serviços de interesse geral.
Florbela Araújo garantiu que uma intervenção antepada do provedor de Justiça, com base na observação dos principios da independência, celeridade, informalidade e gratuitidade, a par do seu poder de persuasão e recomendação, pode contribuir, significativamente, para a melhoria dos serviços de carácter público.
O acto de abertura do seminário coube ao vice-reitor da Universidade de Kwazulu Natal, Professor Brian McArthur, que considerou o sistema de gestão de queixas como uma ferramenta capaz de estabelecer a confiança entre a instituição Provedor de Justiça em África, os cidadadãos e as entidades visadas.
Fonte: Jornal de Angola
Revista Destemidos